O que são ZEFs?
As Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) são áreas de livre comércio com o exterior dentro do Brasil.
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Quais são as vantagens?
Empresas instaladas em ZPEs não pagam Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializado (IPI), Cofins ou PIS.
Não são obrigadas a converter de dólares para reais as receitas obtidas nas exportações.
A burocracia é menor, porque estão dispensadas de várias licenças dos órgãos federais.
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Quais são as exigências?
As ZPEs deverão ser criadas em regiões menos desenvolvidas. Os governos dos Estados ou dos municípios deverão prover a infraestrutura.
A proposta tem de atender às especificações descritas na lei e será examinada pelo Conselho Nacional das ZPEs.
Se for aprovada, vai para a sanção do presidente da República.
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Qual é o objetivo do governo?
Atrair investimentos e promover o desenvolvimento regional.
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Para onde vão os produtos?
As empresas instaladas nas ZPEs são obrigadas a exportar 80% de suas mercadorias e só podem vender 20% no mercado interno.
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Qual é a diferença para a Zona Franca de Manaus?
Empresas instaladas nessa região podem vender 100% de seus produtos no mercado interno.
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Quanto tempo duram os benefícios?
O prazo de concessão da ZPE é de 20 anos, renovável por mais 20.
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